Termos e Condições de Uso

1. Objeto

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica da ECOSEG, incluindo website, sistemas, canais e aplicativos, com o objetivo de oferecer treinamentos corporativos e cursos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas modalidades presencial e online.

2. Cadastro e acesso

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado diretamente pela ECOSEG ou por meio de parceiros comerciais, e o acesso dependerá da contratação do curso ou serviço selecionado.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por zelar pela guarda de seu login e senha. Qualquer ato praticado com essas credenciais será de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

A ECOSEG se reserva o direito de interromper, suspender ou limitar o acesso à plataforma temporariamente, por motivos técnicos, de manutenção, atualização ou segurança.

3. Licença de uso

Ao aceitar estes Termos, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços disponibilizados pela ECOSEG, exclusivamente para fins de estudo e uso pessoal, conforme previsto neste instrumento.

É proibido acessar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, comercializar, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo da plataforma para fins distintos dos previstos nestes Termos.

O uso inadequado da plataforma pode acarretar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do usuário.

4. Conteúdo compartilhado pelo estudante

O usuário pode compartilhar conteúdos como exercícios, avaliações, atividades, projetos e publicações em áreas permitidas pela plataforma, sendo integralmente responsável pelo material enviado.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para compartilhar material abusivo, ofensivo, ilegal, que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou qualquer norma aplicável.

O usuário deve respeitar as normas de direitos autorais e não praticar ações que envolvam malware, invasão, coleta indevida de dados pessoais, reprodução não autorizada ou qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma.

5. Modificações no curso e na plataforma

A ECOSEG pode alterar, remover ou adicionar funções, conteúdos, recursos e requisitos dos serviços, além de realizar manutenções ou suspensões temporárias quando necessário ao bom funcionamento da plataforma.

A empresa se reserva o direito de reagendar, alterar ou interromper cursos, conteúdos, avaliações ou condições acadêmicas, sempre que necessário.

6. Preços, pagamentos e cancelamento

Os valores dos cursos e serviços são aqueles vigentes no momento da contratação, podendo ser alterados pela ECOSEG conforme política interna e condições disponibilizadas no momento da compra.

Ao inserir dados de pagamento, o usuário concorda com a cobrança dos valores devidos, conforme a forma de pagamento escolhida. As transações financeiras são processadas por instituição financeira e/ou gateway de pagamentos, conforme as condições vigentes.

Em caso de não pagamento, a ECOSEG pode suspender o acesso ao serviço até a regularização da pendência.

O usuário tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação, quando aplicável, conforme a legislação vigente e as condições do serviço adquirido. Após esse prazo, a disponibilização do curso e do acesso pode depender da política específica de cada produto.

Qualquer cobrança indevida ou contestação de pagamento deve ser tratada diretamente com a ECOSEG e seus canais de atendimento, e não deve ser utilizada como forma de abuso de direito.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, materiais didáticos, marcas, logotipos, nome empresarial, domínio e demais elementos relacionados, é propriedade exclusiva da ECOSEG ou de terceiros com autorização para uso em seus serviços.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, seu conteúdo, software, identidade visual ou materiais disponibilizados, salvo quando expressamente autorizado pela ECOSEG.

É vedada a cópia, reprodução, redistribuição, publicação ou uso não autorizado de qualquer parte do site, materiais, cursos ou recursos da plataforma.

8. Dados pessoais, privacidade e segurança

A ECOSEG trata os dados pessoais dos usuários conforme sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes Termos e deve ser consultada pelo usuário.

A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e informações pessoais, mas não garante inviolabilidade absoluta de sistemas e serviços, razão pela qual o usuário deve manter cuidado com suas credenciais e dispositivos de acesso.

9. Limitações e exclusão de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e a ECOSEG não se responsabiliza por problemas decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, como falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros, ações de terceiros, ataques cibernéticos, interrupções de energia e demais circunstâncias que afetem a disponibilidade ou a qualidade de acesso.

A empresa não se responsabiliza pela publicação indevida de dados pessoais pelo próprio usuário nem por qualquer dano decorrente do uso inadequado da plataforma, contas, dispositivos ou redes.

Também não somos responsáveis por interrupções, falhas ou indisponibilidade do serviço em caso de eventos de força maior, causas externas ou problemas técnicos que impeçam o acesso temporariamente.

10. Alterações dos Termos e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, ajustes legais ou mudanças operacionais. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, salvo disposição legal em contrário.

Se houver qualquer dúvida sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a ECOSEG pelos canais de atendimento disponibilizados em sua plataforma.